Legislação
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Publicado em 14/08/2023
Portaria Nº 031-2023 - Institui comissão especial para emissão de parecer de proposta de Emenda à Lei Orgânica Nº 001/2023.
Publicado em 03/08/2023
Portaria Nº 030/2023 - Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Legislativo Municipal de Itapecerica, Estado de Minas Gerais, incluso na Lei Municipal Nº 2.780/2022
Publicado em 20/07/2023
Lei 2.804/2023 - Dispõe sobre a publicação em sítio da rede mundial de computadores da lista cronológica de espera para consultas comuns e especializadas, exames, cirurgias e quaisquer outros procedimentos ou ações de Saúde agendadas pelos cidadãos no Município, estabelece penalidade em caso de inobservância e dá outras providências.
Publicado em 14/07/2023
Lei 2.803/2023 - Dispõe sobre a denominação de Rua José Alves Arantes Neto - José Gordo, logradouro público e dá outras providências.
Publicado em 06/07/2023
Lei 2.802/2023 - Altera a Lei Nº 2.543/2017, que dispõe sobre a concessão e o pagamento de diária no Âmbito do Poder Legislativo.
Publicado em 06/07/2023
Portaria Nº 029/2023 - Institui ponto facultativo na Câmara Municipal de Itapecerica e dá outras providências.
Publicado em 23/06/2023
Decreto Nº 001/2023 - Decreta luto oficial no âmbito do Poder Legislativo do Município de Itapecerica/MG e dá outras providências.
Publicado em 20/06/2023
Lei 2.801/2023 - Concede subsídio ao transporte público coletivo municipal e dá outras providências.
Publicado em 20/06/2023
Lei 2.800/2023 - Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município de 2023 e dá outras providências.
Publicado em 20/06/2023
Lei 2.799/2023 - Proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso.
