Legislação

Legislação


Resultados encontrados: 3129

Publicado em 01/09/1977

Lei Nº703 - Autoriza Venda ou doação de terreno no local destinado ao "Parque das Industrias".

Publicado em 11/08/1977

Lei Nº702

Publicado em 11/08/1977

Lei Nº701 - Fica criada uma linha de ônibus Itapecerica à Marilândia - Via Gonçalves Ferreira.

Publicado em 28/07/1977

Lei Nº700 - Dispõe sobre alienação de uma faixa de terra pertencente a Municipalidade e contém outras providências.

Publicado em 14/07/1977

Lei Nº697 - Dispõe sobre locação de imóvel pertencente à Municipalidade.

Publicado em 14/07/1977

Lei Nº699 - Autoriza assinatura de convênio entre a Secretaria do Estado da Saúde e a Prefeitura Municipal de Itapecerica.

Publicado em 14/07/1977

Lei Nº698 - Declara de Utilidade Pública a Loja Maçônica "Conquista da Liberdade".

Publicado em 10/06/1977

Lei Nº693 - Autoriza alienação de Bens.

Publicado em 10/06/1977

Lei Nº696 - Autoriza denominação da Escola Municipal de Caixa D´Água, neste Municipal Professora Cota Pinto.

Publicado em 10/06/1977

Lei Nº695 - Autoriza denominação da Escola Municipal de Treis Lagoas para: "Escola Municipal Maria Luiza Toscano".

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