Projetos aprovados na Reunião Ordinária do dia 11/05
Projeto de Lei N º 016/ 2010 que “Institui o programa de recuperação tributária, mediante a criação de incentivos para que os contribuintes em divida regularizem sua situação fiscal perante o erário municipal, concede parcelamento e dá outras providências”.
Projeto de Lei N º 017/ 2010 que “Institui o auxilio alimentação, em pecúnia, aos servidores públicos ativos da administração direta, ocupantes do cargo de Assistente de Serviço Gerais, nível I, e dá outras providências”.
Projeto de Lei Nº 018/2010 que “Autoriza a concessão de contribuição/subvenção social ao Rotary Club de Itapecerica e contém outras providências”.
*Projetos aprovados por unanimidade.
** Os Projetos de Nº 016/2010, 017/2010 e 018/2010 foram votados após dispensa de interstício.
***O Vereador Gilberto não se fez presente nesta Reunião.
