Legislação

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Resultados encontrados: 2476

Publicado em 16/10/2017

Lei Nº2.557 - Concede título de Cidadania Honorária, diploma "Gabriel Passos", ao senhor João Bosco Ribeiro Béze e dá outras providências.

Publicado em 16/10/2017

Lei Nº2.556 - Institui o programa Farmácia Solidária no município de Itapecerica-MG.

Publicado em 16/10/2017

Lei Nº2.555 - Regulamenta o Portal da Transparência dos atos e informações no âmbito do município de Itapecerica-MG.

Publicado em 11/10/2017

Portaria Nº014/2017

Publicado em 27/09/2017

Portaria Nº013/2017

Publicado em 27/09/2017

Lei Nº2.554 - Concede subvenção social à Mitra Diocesana de Divinópolis - Paróquia São Bento de Itapecerica.

Publicado em 27/09/2017

Lei Nº2.553 - Altera a Lei 1.679/1998, o Código Tributário Municipal e dá outras providências.

Publicado em 27/09/2017

Lei Nº2.552 - Estabelece os meios oficiais de publicação dos atos normativos e administrativos do Município de Itapecerica-MG e dá outras providências.

Publicado em 27/09/2017

Lei Nº2.551 - Altera o Anexo I da Lei Municipal 2.545/2017, que regulamenta o sistema de pagamento de diárias de viagem no Município e dá outras providências.

Publicado em 27/09/2017

Lei Nº2.550 - Institui o Programa Municipal de Conservação e Manutenção de estradas, pontes e mata-burros na zona rural do município de Itapecerica e dá outras providências.

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