Legislação
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Publicado em 25/05/2005
Lei Nº2.002 - Fixa o piso salarial dos servidores públicos do Município de Itapecerica e dá outras providências.
Publicado em 25/05/2005
Lei Nº2.001 - Cria a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (COMDEC) do Município de Itapecerica e dá outras providências.
Publicado em 25/05/2005
Lei Nº2.000 - Dispõe sobre subdivisão de lote situado à Rua Tavico Araújo, 695, em Itapecerica-MG, de propriedade de Zilda Antônia Chagas.
Publicado em 04/05/2005
Lei Nº1.999 - Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a delegar poderes ao Conselho Administrativo da Paróquia de Nossa Senhora do Desterro do Distrito de Marilândia para organizar as festividades realizadas pelo Santuário Nossa Senhora do Desterro e dá outras providências.
Publicado em 04/05/2005
Lei Nº1.998 - Dispõe sobre subdivisão de lote situado à Rua São José, Distrito de Neolândia, em Itapecerica-MG, de propriedade de Jesus Francisco da Silva e Outros.
Publicado em 04/05/2005
Lei Nº1.997 - Dispõe sobre cessão de uso de um galpão instalado no Distrito Industrial, desta cidade.
Publicado em 20/04/2005
Lei Nº1.996 - Dispõe sobre a homologação de convênio firmado entre o Município de Itapecerica-MG e a Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais - COHAB-MG e dá outras providências.
Publicado em 20/04/2005
Lei Nº1.995 - Dispõe sobre subdivisão de lote situado à Rua João Faísca, em Itapecerica-MG, de propriedade de Ivany da Silva e Adair Teixeira de Carvalho.
Publicado em 14/04/2005
Lei Nº1.994 - Dispõe sobre denominação de Via Pública Afonso Francisco Ribeiro e dá outras providências.
Publicado em 14/04/2005
Lei Nº1.993 - Dispõe sobre denominação de Via Pública Lindolfo Tavares Filho e dá outras providências.
