Legislação
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Publicado em 25/04/2006
Lei Nº2.049 - Dispõe sobre cessão de direito real de uso de imóvel público, pertencente ao município à COPASA.
Publicado em 25/04/2006
Lei Nº2.048 - Dispõe sobre concessão de reajuste salarial aos servidores públicos municipais.
Publicado em 28/03/2006
Lei Nº2.047 - Regulamenta a propaganda sonora no município de Itapecerica e dá outras providências.
Publicado em 28/03/2006
Lei Nº2.046 - Dispõe sobre subdivisão de lote situado à Rua Bom Jesus, 415, Bairro Bom Jesus, em Itapecerica - MG, de propriedade do Sr. José Monteiro de Faria Filho.
Publicado em 28/03/2006
Lei Nº2.045 - Dispõe sobre subdivisão de lote situado à Rua Hermano Ferreira de Carvalho, 213, centro, em Itapecerica - MG, de propriedade da Mitra Diocesana de Divinópolis da Paróquia de São Bento.
Publicado em 28/03/2006
Lei Nº2.044 - Dispõe sobre subdivisão de lote situado à Rua Camacho, 119, Bairro Alto do Rosário, em Itapecerica - MG, de propriedade do Sr. Rafael Rodrigues de Faria.
Publicado em 28/03/2006
Lei Nº2.043 - Estabelece o tombamento da Igreja Matriz de São Bento, da Igreja de São Francisco, da Igreja de Nossa Senhora do Rosário, da Ermida de Nossa Senhora do Rosário, da Igreja Nossa Senhora do Desterro, nos termos da Lei Municipal nº1.075 ,de 06 de abril de 1988, Lei Municipal nº1889 de fevereiro de 2003 e Lei Municipal nº1.897 de 26 de março de 2003.
Publicado em 28/03/2006
Lei Nº2.041 - Autoriza concessão de Subvenções Sociais e contém outras providências.
Publicado em 28/03/2006
Lei Nº2.040 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento da Câmara Municipal de Itapecerica deste exercício e contém outras disposições.
