Legislação
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Publicado em 01/07/2004
Lei Nº1.960 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2005 e dá outras providências.
Publicado em 09/06/2004
Lei Nº1.958 - Dispõe sobre doação de imóvel no Distrito Industrial, desta cidade
Publicado em 09/06/2004
Lei Nº1.959 - Dispõe sobre concessão de vantagem salarial aos Funcionários Públicos Municipais.
Publicado em 09/06/2004
Lei Nº1.957 - Dispõe sobre subdivisão de lote situado à Rua Juscelino Kubitschek, Bairro Centro, em Itapecerica - MG, de propriedade do Sr. Antônio Simão de Brito e outros.
Publicado em 09/06/2004
Lei Nº1.956 - Autoriza concessão de Subvenção Social e contém outras providências.
Publicado em 28/04/2004
Lei Nº1.955 - Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Itapecerica.
Publicado em 28/04/2004
Lei Nº1.954 - "Altera redação do inciso I do art. 1º da lei nº1.904, datada de 23/04/2003".
Publicado em 28/04/2004
Lei Nº1.953 - Autoriza concessão de Subvenção Social à Associação Comunitária do Bairro "Boa Viagem " e contém outras providências.
Publicado em 28/04/2004
Lei Nº1.952 - Autoriza o Poder Executivo a negociar, em até 100 meses, o parcelamento de débito existente com a Companhia Energética de Minas Gerais - CEMIG.
Publicado em 16/04/2004
Lei Nº1.951 - Dispõe sobre denominação de Via Pública "Francisco Gonçalves Beirigo" e dá outras providências.
