Legislação
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Publicado em 16/04/2004
Lei Nº1.950 - Dispõe sobre subdivisão de lote situado à Rua Lamounier Godofredo, Bairro Centro, em Itapecerica - MG, de propriedade do Sr. José Michel Slailati.
Publicado em 16/04/2004
Lei Nº1.949 - Autoriza a concessão de Subvenção Social e contém outras providências.
Publicado em 10/03/2004
Lei Nº1.946 Dispõe sobre denominação de Via Pública "Rua Santa Rita de Cássia".
Publicado em 10/03/2004
Lei Nº1.948 - Dispõe sobre alteração da lei nº 1.901/2003 que autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar termo de compromisso de atividades de estagiário com alunos do 2º e 3º grau e estabelece outras providências.
Publicado em 10/03/2004
Lei Nº1.947 - "Declara de Utilidade Pública a Associação Comunitária do bairro Alto do Rosário, e dá outras providências".
Publicado em 10/03/2004
Lei Nº1.945 - Dispõe sobre denominação de Via Pública "Alcebíades Ribeiro da Silva" e dá outras providências.
Publicado em 19/02/2004
Lei Nº1.944 - Dispõe sobre denominação de via pública Irene Corrêa Malachias e dá outras providências.
Publicado em 19/02/2004
Lei Nº1.943 - Dispõe sobre denominação de via pública Francisco Barbosa Malachias e dá outras providências.
Publicado em 19/02/2004
Lei Nº1.942 - "Altera redação do Art. 5º da lei nº1.927, datada de 15 de outubro de 2003".
