Legislação
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Publicado em 25/06/2003
Lei Nº1.913 - Dispõe sobre subdivisão de lote situado à Rua Altina Pope Araújo, no loteamento Oliveira Moraes, em Itapecerica-MG, de propriedade da Sra. Marlene Santos.
Publicado em 12/06/2003
Lei Nº1.912-Autoriza concessão de Subvenção Social e contém outras providências.
Publicado em 21/05/2003
Lei Nº1.911 - Autoriza a celebrar convênio de cooperação para repasse de contribuição à Secretaria de Estado da Defesa Social e contém outras providências.
Publicado em 21/05/2003
Lei Nº1.910 - Autoriza o Município de Itapecerica, através do chefe do Poder Executivo a participar do Consórcio Intermunicipal de Saúde dos Municípios da Microrregião do Alto Rio Grande - CISMARG e dá outras providências.
Publicado em 21/05/2003
Lei Nº1.909 - Dispõe sobre concessão de vantagem salarial aos funcionários públicos municipais.
Publicado em 21/05/2003
Lei Nº1.908 - Autoriza a concessão dos serviços públicos de abate de suínos e bovinos e a cessão de direito real de uso de bem público do Município de Itapecerica.
Publicado em 14/05/2003
Lei Nº1.907 - Estabelece que nas festas promovidas pela Prefeitura Municipal, somente serão cedidos espaços para "instalação de barracas" aos barraqueiros com domicílio fixo em Itapecerica-MG.
Publicado em 14/05/2003
Lei Nº1.906 - Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a delegar ao Presidente da Associação do Reinado do Rosário para organizar a colocação de barracas, por ocasião dos festejos, e dá outras providências.
Publicado em 14/05/2003
Lei Nº1.905 - Dispõe sobre subdivisão de lote situado à Rua Pedra do Indaiá, Bairro Alto do Rosário, em Itapecerica-MG, de propriedade do Sr. Eustáquio de Oliveira.
Publicado em 23/04/2003
Lei Nº1.903 - Reajusta o subsídio dos Vereadores de Itapecerica.
