Legislação
Resultados encontrados: 3140
Publicado em 19/03/2003
Lei Nº1.893 - Dispõe sobre alteração da Lei 1. 881/2002, que institui a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública, e dá outras providências.
Publicado em 12/03/2003
Lei Nº1.892 - Dispõe sobre abertura de Crédito Especial na Secretaria de Educação e Desportos - Manutenção do Transporte do Ensino Fundamental.
Publicado em 12/03/2003
Lei Nº1.891 - Autoriza o Poder Executivo a cobrança de perpetuidade sobre carneiro na expansão do Cemitério de São Miguel.
Publicado em 12/03/2003
Lei Nº1.890 - Autoriza concessão de Subvenções Sociais e contém outras providências.
Publicado em 26/02/2003
Lei Nº1.883 - Altera redação do art. 5 da Lei 1879/2002, datada de 27/11/2002.
Publicado em 26/02/2003
Lei Nº1.889 - Cria e estabelece o Conselho Consultivo Municipal de Arquitetura, Patrimônio Histórico e Artístico de Itapecerica, nos termos da Constituição Federal da República, artigo 180, Constituição do Estado de Minas Gerais, artigo 83 do Alto das Disposições Constitucionais Transitórias e Lei Orgânica do Município de Itapecerica, artigo 170 e seguintes.
Publicado em 26/02/2003
Lei Nº1.888 - Autoriza o Poder Executivo a reduzir o valor venal lançado do imóvel, utilizado para base de cálculo do IPTU e contém outras providências.
Publicado em 26/02/2003
Lei Nº1.887 - Dispõe sobre ajuda de custo para pagamento de despesas de inscrição no Concurso Miss Minas Gerais.
Publicado em 26/02/2003
Lei Nº1.886 - Autoriza o Poder Executivo a fazer doação de cestas básicas a pessoas comprovadamente carentes e contém outras providências.
Publicado em 26/02/2003
Lei Nº1.885 - Autoriza a complementação de convênio com Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Itapecerica e contém outras disposições.
