Legislação

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Resultados encontrados: 3139

Publicado em 23/02/2001

Lei Nº1.791 - Dispõe sobre subdivisão de lote situado à Rua Bilico Ribeiro, 283, em Itapecerica MG, de propriedade do Sr. Lúcio Irineu de Oliveira e Outros.

Publicado em 24/01/2001

Lei Nº1.790 - Dispõe sobre subdivisão de lote situado à Rua JK, nº143, em Itapecerica - MG, de propriedade da Sra. Maria Helena Silva.

Publicado em 24/01/2001

Lei Nº1.789 - Autoriza o Poder Executivo a redução nos valores da dívida ativa lançada.

Publicado em 04/01/2001

Lei Nº1.788 - "Estima a receita e fixa a despesa do município de Itapecerica para o exercício de 2001 e dá outras providências".

Publicado em 12/12/2000

Lei Nº1.787 - Altera a Lei 1.778/2000 e dá outras providências.

Publicado em 12/12/2000

Lei Nº1.785-Dispõe sobre denominação de Via Pública Dr. Jefferson Ribeiro, Filho

Publicado em 12/12/2000

Lei Nº1.784-Dispõe sobre denominação de Via Pública D. Jurandir de Paula da Cruz

Publicado em 12/12/2000

Lei Nº1.786 - Autoriza o Poder Legislativo, usar gratuitamente, a Rádio Liberdade, e dá outras providências.

Publicado em 14/11/2000

Lei Nº1.783 - Dispõe sobre subdivisão de lote situado à Rua Um, em Itapecerica-MG, de propriedade do Sr. Milton Olivério da Silva.

Publicado em 10/10/2000

Lei Nº1.782 - Dispõe sobre permuta de lotes por terreno.

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