Legislação
Resultados encontrados: 3139
Publicado em 27/06/2000
Lei Nº1.770 - Declara de Utilidade Pública a Sociedade Ecológica de Itapecerica - S.E.I, inscrita sob o CNPJ 03.840.180/0001-08, município de Itapecerica-MG.
Publicado em 13/06/2000
Lei Nº1.769 - Declara de Utilidade Pública o Conselho Comunitário Rural de Córrego Areado.
Publicado em 13/06/2000
Lei Nº1.768 - Autoriza equiparação salarial de motoristas concursados no município e dá outras providências.
Publicado em 13/06/2000
Lei Nº1.767 - Dispõe sobre subdivisão de lote situado à Avenida Ministro Gabriel Passos, 401, Itapecerica-MG, de propriedade do Sr. Antônio Aleixo de Carvalho.
Publicado em 23/05/2000
Lei Nº1.766 - Autoriza o Poder executivo a conceder isenção de multas e juros em débito fiscal.
Publicado em 23/05/2000
Lei Nº1.765 - Dispõe sobre concessão de subvenção social, no exercício de 2000 e dá outras providências.
Publicado em 23/05/2000
Lei Nº1.764 - Dispõe sobre abertura de Crédito Especial, em conformidade com a Art. 43, paragrafo 1, inciso III da Lei 4.320/64, e contém outras disposições.
Publicado em 12/04/2000
Lei Nº1.763-Altera a redação do art. 2 da Lei 1.719/99, e dá outras providências
Publicado em 12/04/2000
Lei Nº1.762 - Dispõe sobre autorização para executar serviços de terraplanagem.
Publicado em 12/04/2000
Lei Nº1.761 - Dispõe sobre doação de imóvel no Distrito Industrial, desta cidade
