Legislação
Resultados encontrados: 3139
Publicado em 03/04/2000
Lei Nº1.760 - Dispõe sobre prorrogação de prazo de pagamento de impostos - IPTU.
Publicado em 03/04/2000
Lei Nº1.759 - Dispõe sobre reajuste salarial dos servidores municipais.
Publicado em 28/03/2000
Lei Nº1.758 - Dispõe sobre ajuda de custo para pagamento de ônibus para transporte de estudantes de curso superior.
Publicado em 28/03/2000
Lei Nº1.757 - Dispõe sobre denominação de Via Pública Dionísio Hilarindo do Nascimento.
Publicado em 28/03/2000
Lei Nº1.756 - Altera o Plano de Cargos e Salários da Câmara Municipal de Itapecerica-MG, e dá outras providências.
Publicado em 28/03/2000
Lei Nº1.755 - Declara de Utilidade Pública a Associação Pro-Arte de Itapecerica, com sede no Município de Itapecerica.
Publicado em 28/12/1999
Lei Nº1.753 - Autoriza o Poder Executivo ceder funcionário para a EMATER, através de convênio, e dá outras providências.
Publicado em 28/12/1999
Lei Nº1.752 - Expressa gratidão, presta homenagens, outorga título de cidadã benemérita do Município de Itapecerica e dá outras providências.
Publicado em 28/12/1999
Lei Nº1.751 - Dispõe sobre concessão de subvenção social, no exercício de 2000 e dá outras providências.
Publicado em 14/12/1999
Lei Nº1.750 - Dispõe sobre denominação de Via Pública Hynde Fonseca Lisboa.
