Legislação
Resultados encontrados: 3139
Publicado em 25/09/1980
Lei Nº811 - Autoriza a Constituição de Empresa de Urbanização.
Publicado em 25/09/1980
Lei Nº812 - Homologa os termos da Carta de Intenção entre a Prefeitura e a MinasCaixa, objetivando integrar ao "PROMORAR-MINASCAIXA", e dá outras providências.
Publicado em 09/09/1980
Lei Nº819 - Dispõe sobre concessão de título de Cidadania Honorária ao Dr. Antônio Milton Salles. (Deputado Estadual)
Publicado em 09/09/1980
Lei Nº818 - Dispõe sobre a concessão de título de cidadania Honorária ao Dr. Afonso Celso Moraes de Souza Carmo. (Secretário Particular do Governo)
Publicado em 09/09/1980
Lei Nº817 - Dispõe sobre concessão de título de Cidadania Honorária ao Deputado Federal, Dario de Faria Tavares
Publicado em 09/09/1980
Lei Nº816 - Dispõe sobre concessão de diploma de Honra ao Mérito a Geraldo Teles de Oliveira. (GTO)
Publicado em 09/09/1980
Lei Nº815 - Dispõe sobre concessão de diploma de Honra ao Mérito a José Herculano Ferreira
Publicado em 09/09/1980
Lei Nº814 - Dispõe sobre concessão de diploma de Honra ao Mérito a Edson Rabelo
