Legislação
Resultados encontrados: 3140
Publicado em 08/08/1980
Lei Nº807 - Autoriza assinatura de convênio com o DAE e contém outras providências.
Publicado em 08/08/1980
Lei Nº804 - Autoriza a Prefeitura Municipal de Itapecerica a promover a aquisição de unidade de saúde, em Neolândia, e dá outras providências.
Publicado em 08/08/1980
Lei Nº801 - Dispõe sobre a criação de linha de ônibus municipal da sede e dá outras providências.
Publicado em 07/08/1980
Lei Nº806 - Autoriza o Prefeito Municipal de Itapecerica Minas Gerais a ceder ao 7º Batalhão de Policia Militar do Estado de Minas Gerais, a utilização do Centro Social e contém outras providências.
Publicado em 07/08/1980
Lei Nº805 - Dispõe sobre a revogação da Lei que concede ajuda de custo aos senhores doutores: Juiz de Direito e Promotor de Justiça da Comarca.
Publicado em 18/07/1980
Lei Nº800 - Abre Crédito Especial e anula parcial e ou totalmente, dotações do Orçamento vigente.
Publicado em 25/06/1980
Lei Nº797 - Concede subvenções sociais, econômicas e outras transferências.
Publicado em 25/06/1980
Lei Nº799 - Abre Crédito Especial e anula parcial e ou totalmente dotações do Orçamento vigente.
