Legislação
Resultados encontrados: 3139
Publicado em 12/07/1979
Lei Nº767 - Dá denominação de Ministro Gabriel de Resende Passos ao logradouro público desta cidade.
Publicado em 12/07/1979
Lei Nº766 - Dá denominação de Jucelino Kubutschek de Oliveira ao logradouro público desta cidade.
Publicado em 12/07/1979
Lei Nº763 - Dispõe sobre locação de uma casa, na vila de Lamounier para funcionamento de um posto rural avançado, do Banco do Estado de Minas Gerais S.A "BEMGE", e dá outras providências.
Publicado em 12/07/1979
Lei Nº760 - Dispõe sobre a aprovação do Plano Rodoviário do Município de Itapecerica e respectivo Mapa Rodoviário.
Publicado em 20/06/1979
Lei Nº757 - Dispõe sobre alienação de lotes e terrenos da municipalidade.
Publicado em 20/06/1979
Lei Nº759 - Autorizo o Executivo Municipal a abrir o crédito especial no montante de Cr$1.387,180,21.
Publicado em 20/06/1979
Lei Nº758 - Dispõe sobre aquisição de uma motoniveladora (Patrol), e dá outras providências.
Publicado em 20/06/1979
Lei Nº756 - Dispõe sobre alienação de Ações das Centrais Elétricas de Minas Gerais S.A. (CEMIG) e dá outras providências.
Publicado em 13/06/1979
Lei Nº761 - Dispõe sobre Isenção de Juros e Correção Monetária.
Publicado em 11/06/1979
Lei Nº762 - Dispõe sobre locação das lojas do Terminal Rodoviário, nesta cidade.
