Legislação

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Resultados encontrados: 3139

Publicado em 29/03/1979

Lei Nº755 - Dispõe sobre complementação de verba para subsídio de vereadores.

Publicado em 29/03/1979

Lei Nº754 - Dispõe sobre mudança de denominação da Escola Municipal de Casa Queimada.

Publicado em 29/03/1979

Lei Nº753 - Dispõe sobre a criação de uma linha de ônibus de Itapecerica à Capivara e vice-versa.

Publicado em 15/02/1979

Lei Nº752 - Dispõe sobre alienação de uma faixa de terreno da antiga Rede Mineira de Viação, que ora, pertence à Municipalidade.

Publicado em 28/12/1978

Lei Nº751 - Autoriza o Poder executivo Municipal, assinar convênio com o Estado de Minas Gerais, através da Secretaria de Estado da Educação, e dá outras providências.

Publicado em 28/12/1978

Lei Nº750 - Dispõe sobre a denominação do logradouro público da antiga "Quatro Bicas".

Publicado em 29/10/1978

Lei Nº748 - Autoriza o Prefeito Municipal de Itapecerica adquirir através de compra um terreno para implantação de indústria no município e dá outras providências.

Publicado em 24/10/1978

Lei Nº749 - Dispõe sobre a desapropriação de uma área de terreno, necessária, para a construção da Praça São Cristovão, nesta cidade, e dá outras providências.

Publicado em 23/10/1978

Lei Nº747 - Autoriza o Prefeito Municipal de Itapecerica, assinar o termo de convênio com o Instituto Estadual de Florestas e dá outras providências.

Publicado em 20/10/1978

Lei Nº746 - Autoriza o Município de Itapecerica por seu Prefeito Municipal contrair financiamento junto a Caixa Econômica do Estado de Minas Gerais.

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