Resultados encontrados: 3140
Publicado em 27/10/1949
Lei Nº76.Dispõe sobre recebimento de escritura de doação.
Publicado em 27/10/1949
Lei Nº75 - Autoriza assinatura de escrituras de doação.
Publicado em 27/10/1949
Lei Nº73 - Dispõe sobre favores fiscais.
Publicado em 10/05/1949
Lei Nº 7 - Dispõe sobre o serviço de energia elétrica do município.
Publicado em 25/03/1949
Lei Nº70.Dispõe sobre desapropriação de terreno.
Publicado em 25/03/1949
Lei Nº69.Dispõe sobre concorrência pública.
Publicado em 25/03/1949
Lei Nº68.Dispõe sobre utilidade pública.
Publicado em 25/03/1949
Lei Nº67.Dispõe sobre contrato de professoras.
Publicado em 25/03/1949
Lei Nº66.Dispõe sobre uma construção de uma Hangar.
Publicado em 25/03/1949
Lei Nº 71 - Dando nova redação ao art, 7º da lei nº 7 e contém outras disposições.